Política de Privacidade
Nosso Compromisso com a LGPD
Nossa gestão de governança digital orienta-se pela minimização de dados, coletando estritamente os registros indispensáveis para o processamento de apostas, execução de transferências via Pix e cumprimento das obrigações legais da legislação federal.
Empregamos medidas técnicas e organizacionais contínuas para assegurar que todas as informações arquivadas permaneçam em ambiente blindado contra vazamentos, fraudes eletrônicas ou utilização indevida por partes não autorizadas. Nossos procedimentos de segurança são revistos periodicamente para mitigar ameaças cibernéticas emergentes.
Categorias de Informações Pessoais Coletadas
Para possibilitar o funcionamento regular da conta e cumprir exigências fiscais e regulatórias, processamos registros cadastrais agrupados nas seguintes categorias fundamentais:
- Dados qualificativos civis: nome civil completo, número individual de CPF, data de nascimento, filiação e endereço de domicílio habitual.
- Canais de contato: endereço eletrônico funcional de e-mail e número de telefone celular com código DDD atualizado.
- Registros financeiros: histórico detalhado de aportes, solicitações de resgate, dados de chaves Pix e extrato consolidado de apostas e jogos.
- Documentação comprobatória: fotografias digitais de documentos oficiais com foto (RG ou CNH dentro da validade) e validação biométrica facial.
- Registros eletrônicos de rede: endereço IP de conexão, identificadores de dispositivo móvel, tipo de navegador e registros de horários de login.
Finalidades do Tratamento de Dados
Os registros coletados destinam-se exclusivamente a finalidades legítimas e operacionais da plataforma. Essas informações possibilitam verificar a maioridade legal do apostador, autorizar depósitos e saques pelo sistema Pix, liquidar bilhetes esportivos e prestar atendimento técnico contínuo em português.
Adicionalmente, os dados são processados para dar cumprimento a deveres legais de cooperação fiscal e combate a crimes financeiros perante órgãos reguladores federais. O envio de materiais promocionais e novidades depende da concordância voluntária do participante, que pode desativar o recebimento a qualquer momento nas opções de perfil.
O histórico de apostas e transações permanece registrado para fornecer extratos transparentes aos próprios apostadores a qualquer instante.
Segurança Digital e Compartilhamento Restrito
Nossos servidores utilizam certificação digital SSL com criptografia robusta de 256 bits, garantindo que todo o tráfego de dados entre os dispositivos dos clientes e nossa base central transite de forma inacessível para interceptadores externos. O acesso aos bancos de dados é restrito a um grupo delimitado de colaboradores mediante credenciais autenticadas e acordos formais de confidencialidade.
A EstrelaBet não comercializa, não aluga e não compartilha dados cadastrais de seus clientes com agências externas de publicidade sob nenhuma circunstância. O compartilhamento limita-se aos parceiros indispensáveis para a prestação dos serviços, tais como instituições financeiras autorizadas a operar o Pix, empresas de validação biométrica e autoridades judiciais mediante notificação formal.
Nenhum repasse de dados ocorre fora das bases jurídicas estipuladas expressamente pela legislação de proteção de dados brasileira.
Prazos de Retenção e Direitos do Titular
As informações pessoais permanecem ativas durante a vigência do cadastro do usuário na plataforma. Após eventual encerramento da conta, determinados registros permanecem arquivados sob guarda segura durante os prazos mínimos prescritos pela legislação fiscal, civil e regulatória do setor no Brasil. O titular dos dados pode exercer a qualquer momento os direitos previstos na LGPD, incluindo a confirmação de tratamento, acesso às informações arquivadas, retificação de inconsistências ou revogação de consentimentos através de nossa central de atendimento ativa 24 horas por dia.